[Freeport]

Já muito se disse acerca do caso Freeport de Alcochete. Já muito se disse acerca de um processo que veio a lume há cerca de quatro anos e no qual se sugeria que o Primeiro-Ministro pudesse estar envolvido. Já muitos se indignaram pela questão de fundo, já se ouviram na praça pública várias opiniões acerca do assunto e a Presidência do Conselho de Ministros, através de Pedro da Silva Pereira, veio explicar a visão da governação acerca do assunto em entrevista a Mário Crespo. As televisões já entrevistaram o tio, o primo, o Smith e o Pedro, não tenho a certeza se a empregada doméstica e a dona do café habitualmente frequentado por cada um deles, penso que até o porta-voz do Grupo de Forcados Amadores de Alcochete já deu o seu bitaite e um importante contributo para o pluralismo opinativo. Penso, pois, que não falta mais ninguém. Mas o que ainda não consegui perceber, nem penso que tenha sido explicado - e isso preocupa-me enquanto cidadão - foi porque motivo é que uma investigação que aparentemente está em curso há pelo menos quatro anos e no qual existe o nome de um Primeiro-Ministro envolvido ainda não produziu qualquer conclusão, acusação, ou despacho de arquivamento. Como é possível que José Sócrates tenha passado por um mandato inteiro sem saber o que estava ou está em causa e como é possível que vá passar por um novo período de campanha eleitoral nesta incerteza. É que, e isso é que é preocupante, significa uma de duas evidências: ou estamos perante uma inaceitável lentidão da investigação (sobretudo quando está em causa a estabilidade de um governo) e a consequente incompetência e laxismo de quem a dirige ou deveria dirigir, ou perante uma preocupante instrumentalização do processo-crime, que ficou adormecido para agora ser despertado num momento escolhido. Numa e noutra hipótese há, evidentemente, responsáveis a quem devem ser pedidas responsabilidades, a quem se deve exigir outro sentido de Estado, a quem o civismo não pode permitir o exercício de cargos que devem ser exercidos com imparcialidade e respeito. Já vai sendo tempo de se perceber que a lentidão e/ou a instrumentalização da justiça ferem profundamente o Estado de Direito, a cidadania e a Democracia. Qualquer cidadão tem direito à justiça (leia-se, a uma decisão) em tempo minimamente útil; obviamente, tratando-se de um membro de órgão de soberania, pela exposiçao mediática, desgaste e exemplo que representa, o cuidado tinha de ser maior, muito maior.

Não está, sublinhe-se, em causa, o conteúdo ou as motivações da decisão que conduziram ao despacho que permitiu a criação do empreendimento, nem nada de parecido. Está apenas em causa, apurar porque motivo a justiça não conseguiu reunir ou afastar a existência, em quatro anos, de qualquer indício de crime e, obviamente, identificar os responsáveis por esse atraso ou manipulação. E já agora, saber que razões determinaram o atraso ou que intenções estão por trás da manipulação da informação.